A acupuntura foi regulamentada no Brasil

A acupuntura foi regulamentada no Brasil e o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 AGO de 2019.

O projeto de lei 1.549-C, de 2003 que regulamenta a acupuntura no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto de autoria do deputado Celso Russomanno teve que esperar por 16 anos para passar em três comissões na Câmara Federal.

A ótima notícia é que para atuar profissionalmente como médico acupunturista não é necessário ter uma formação em medicina convencional.

Definição de acupuntura no projeto de lei

Acupuntura é o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano, mediante o uso de agulhas apropriadas, bem como a utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

Art. 4º É assegurado o exercício profissional de Acupuntura:

I – ao portador de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;

II – ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;

III – aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecidos pelos respectivos Conselhos Federais;

IV – ao portador de diploma de curso técnico em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo; e

V – aos que, embora não diplomados nos termos dos incisos anteriores, venham exercendo as atividades de Acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há, pelo menos, cinco anos, até a data da publicação desta Lei.

Parágrafo único. É assegurado aos profissionais de que tratam os incisos III e IV deste artigo o direito de concluir, em prazo regulamentar, os cursos que tenham sido iniciados até a data de entrada em vigor desta Lei.

Para atuar como acupunturista não é preciso ser médico

A discussão que se mantinha era que para ser acupunturista era necessário ter formação em medicina convencional, mas esta ideia foi por água abaixo. E é claro que a aprovação do projeto foi válida porque a acupuntura é uma área de especialização médica da medicina tradicional chinesa e não da medicina convencional.

A pessoa interessada em ser médico acupunturista deve estudar e fazer sua formação em medicina chinesa – curso ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida – e não através da medicina convencional, “como muitos ainda afirmam por aí na internet”.

Acupuntura foi regulamentada, mas a proposta teve crítica

Um dos críticos da proposta foi o deputado Hiran Gonçalves, que destacou que o interessado na profissão de acupuntura precisava ser médico. “Ao tentarmos regulamentar a profissão de acupunturista para quem não fez medicina, estamos dando o direito a uma pessoa que não tem conhecimento de anatomia, de fisiologia, de neuroanatomia, de neurologia, enfim, de conhecimento, de pré-requisitos necessários para que se pratique uma atividade que envolve inclusive procedimentos invasivos”, argumentou o deputado.

Em resposta, o deputado Gilson Marques argumentou que é o consumidor que deve avaliar o profissional. “Existem duas visões de como analisar esse projeto. A visão dos médicos e a visão dos pacientes e consumidores. Não tenho dúvida de que, para os pacientes, é melhor aprovarmos esse projeto de lei. O que precisamos é abrir o mercado. Quem define qual é o bom trabalho, qual é o bom profissional, qual é o bom preço, quem tem mais atendimento, é o consumidor, é o cliente”, afirmou Gilson Marques.

Enfim, a decisão e a aprovação do projeto foi um avanço para os Brasileiros que agora contam com a possibilidade de exercer a profissão regulamentada por lei. A acupuntura foi regulamentada e de acordo com a FENAB, cerca de 160 mil profissionais serão beneficiados com a regulamentação.

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